Brasil Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer em comissão da Câmara

Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer em comissão da Câmara

Deputados do PDT tentavam suspender a tramitação para forçar CCJ a ouvir Rodrigo Janot

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Presidente do Supremo, Cármen Lúcia negou recurso para suspender andamento da denúncia contra Temer em comissão da Câmara

Presidente do Supremo, Cármen Lúcia negou recurso para suspender andamento da denúncia contra Temer em comissão da Câmara

Ueslei Marcelino/22.06.2017/Reuters

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira (6) e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.

No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia.

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo.

Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.

A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.

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