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Brasil Cármen Lúcia nega obrigar análise de impeachment de Bolsonaro

Cármen Lúcia nega obrigar análise de impeachment de Bolsonaro

Pedido havia sido feito sob alegação de que presidente da Câmara, Arthur Lira, estava retardando propositadamente a análise

  • Brasil | Do R7

A ministra Cármen Lúcia, do STF, que negou pedido para obrigar análise de impeachment

A ministra Cármen Lúcia, do STF, que negou pedido para obrigar análise de impeachment

Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisasse impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi feito pelos petistas Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do partido, em mandado de segurança impetrado em maio de 2020.

"Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora", argumentou a ministra na decisão.

Em decisão datada de segunda-feira (19) e publicada nesta quarta-feira (21), Cármen Lúcia considerou que a "imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".

 A alegação dos petistas era de que Lira estava retardando propositadamente a análise dos pedidos. Em sua decisão, a ministra afirma não existir norma que assegure a "pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment". Por isso, diz ela, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada "não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico".

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