Cármen Lúcia pede 'serenidade' antes de STF julgar habeas de Lula

Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta (4) habeas corpus de Lula para evitar prisão antecipada antes da análise de todos os recursos judiciais

Cármen Lúcia pede “serenidade” 2 dias antes de STF julgar habeas de Lula

Cármen Lúcia, presidente do STF

Cármen Lúcia, presidente do STF

Rosinei Coutinho/STF 15.03.2018

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, gravou depoimento que vai ao ar nesta segunda-feira (4) pedindo serenidade à população em meio ao cenário de "intolerância" e "intransigência" que o Brasil vive nos tempos atuais.

O depoimento da ministra, divulgado antecipadamente pelo STF, ocorre dois dias antes de o Supremo julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede para não ser preso (no caso do tríplex do Guarujá) antes de se esgotarem todos os recursos permitidos pela Justiça brasileira.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, diz Cármen Lúcia em seu depoimento.

O caso de Lula trouxe à tona uma antiga polêmica do STF. Em outubro de 2016, por margem apertada (6 a 5), o Supremo abriu a possibilidade para que réus condenados em segunda instância tenham suas penas executadas.

No entanto, há duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade no STF que questionam esse entendimento e devem levar o assunto novamente a ser debatido pelo Supremo. A decisão sobre o HC de Lula na próxima quarta (4) também irá repercutir sobre o tema e influenciar decisões de cortes inferiores.

Leia o discurso de Cármen:

"PALAVRA DA PRESIDENTE

A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias.

Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos. A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsáveis por assegurá-los".