Cármen Lúcia: rito judicial não pode ter quebra de hierarquia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota onde se manifesta sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula - e sobre o vai-e-vem jurídico que se seguiu a essa decisão.

No texto, a ministra afirma que a justiça é para todos e que os ritos do judiciário devem ser respeitados. Ela afirma, ainda, que um processo judicial deve seguir sem quebra de hierarquia.

Leia a nota na íntegra:

"A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".