Brasil Cármen Lúcia vota por suspender produção de dossiê sobre servidores

Cármen Lúcia vota por suspender produção de dossiê sobre servidores

Ministra é relatora de ação da Rede que questiona documento que teria dados detalhados de funcionários públicos identificados como antifascistas 

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

A ministra Cármen Lúcia, do STF

A ministra Cármen Lúcia, do STF

Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (19) pela suspensão da produção pelo governo federal de um documento com dados de servidores identificados como antifascistas. O documento vem sendo chamado de "dossiê antifascista".

A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento e pediu a suspensão dessa iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.

O arquivo contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol. 

A ministra citou o afastamento de um diretor da área de inteligência pelo Ministério da Justiça como um dos indícios sobre a irregularidade da ação.

"O serviço de inteligência é necesário, e não é isso que está em questionamento. No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese", afirma.

A ministra Cármen Lúcia citou também as manifestações do ministro da Justiça, André Mendonça, feitas ao STF antes do julgamento, e afirmou que o titular da pasta disse saber do dossiê pela imprensa, mas que não negou peremptoriamente a produção de dados de investigação. “Não se esclarece que não existem esses dados.”

Julgamento

O julgamento começou na tarde desta quarta e teve apenas o voto de Cármen Lúcia, antes de ser suspenso por conta do horário. A sessão começou pouco após às 15h.

Antes do voto de Cármen Lúcia, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, falou representando o governo. Ele pediu a rejeição da ação e disse que a atividade de inteligência deve respeitar o interesse público. 

O advogado pediu que os ministros analisem a atuação da área de inteligência do governo "de modo a julgar não apenas o acerto ou desacerto de um relatório, mas uma prática que pode e deve ser controlada e revisitada, rejeitando toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, aí incluído o fascismo”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, no entanto, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um "compilado" feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.

Cármen Lúcia determina sigilo em dossiê do Ministério da Justiça

Em julgamento sobre os limites da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), na semana passada, a ministra havia afirmado que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo.

Ministro

O ministro da Justiça, André Mendonça, já negou publicamente que a pasta crie dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de perseguí-los. Segundo ele,  são relatórios de inteligência sigilosos.

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