Brasil CFM apoiará direito de mulher abortar até a 12ª semana

CFM apoiará direito de mulher abortar até a 12ª semana

Conselho enviará documento à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal

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Correntes favoráveis não devem alterar silêncio do governo por enquanto

Correntes favoráveis não devem alterar silêncio do governo por enquanto

Celso Junior/15.07.2004/Estadão Conteúdo

O CFM (Conselho Federal de Medicina) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

A entidade nunca havia se manifestado sobre o tema. De acordo com o presidente do CFM, Roberto d'’Ávila, "o gesto tem um claro significado político".

— “Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós”.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto, sobretudo, de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.

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Entidades divergem sobre decisão do CFM sobre aborto

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou que sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. “"O que importa é a posição do governo"”, disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.

D'’Ávila argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não.

— “Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar”.

Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros.

— “Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim.”

O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres — são 200 mil por ano. O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir.

— “E essas escolhas têm de ser respeitadas.”

A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. “

— Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos”.

Legislação

D'Ávila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto.

— “O que defendemos é o direito de a mulher decidir.”

A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. “

— Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada.”

O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração.

— “Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem.”

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