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Brasil China não tem interesse em fazer rede privativa do governo, diz Faria

China não tem interesse em fazer rede privativa do governo, diz Faria

Essa é uma das obrigações previstas no leilão do 5G. Ministro das Comunicações participou de audiência pública na Câmara nesta 3ª

Agência Estado
'Governo pode escolher qual parceiro vai querer', diz Fábio Faria

'Governo pode escolher qual parceiro vai querer', diz Fábio Faria

Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a China não manifestou interesse em construir a rede privativa do governo, uma das obrigações previstas no leilão do 5G. Faria esteve na China em fevereiro e visitou a Huawei, fornecedora que é líder mundial na tecnologia.

"Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo", disse ele, em audiência pública na Câmara sobre o 5G.

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"Não excluímos um país como a China, sendo bem direto. Se quiserem participar, que observem o acordo de acionistas deles e se se adequarem para fazer a rede de governo, entram. Mas é direito do governo escolher qual parceiro vai querer", acrescentou.

Depois das pressões norte-americanas contra a Huawei em todo o mundo, o governo brasileiro decidiu não banir a companhia do 5G, algo que somente poderia ser feito por decreto presidencial. Por outro lado, o governo decidiu impor às operadoras, entre as obrigações que elas deverão cumprir para ter acesso às frequências que vão ofertar a tecnologia, a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo.

Para fazer a rede, as teles deverão optar por fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como compliance, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. Não será obrigatório, no entanto, que as empresas tenham capital aberto.

A exigência, publicada por meio de portaria, levou a interpretações de que essa alternativa evita um banimento mais amplo da Huawei nas redes do 5G para a população de forma geral, mas impede que equipamentos da fornecedora sejam usados para transportar informações do governo.

Aos deputados, o ministro defendeu a decisão do governo. "Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro", afirmou.

O ministro disse ainda que a Vivo tem "pouquíssimos equipamentos da Huawei em Brasília", o que seria um movimento de antecipação caso houvesse banimento da companhia chinesa no País.

Telebrás

Faria disse ainda que as teles manifestaram preocupação com o fato de que a Telebrás poderá operar a rede privativa do governo pois a estatal teria privilégios e poderia até mesmo vir a concorrer com as teles privadas. A portaria faz remissão a um decreto que deixa claro que a função seria da Telebrás, mas o ministro disse que um novo decreto será editado para mudar essa atribuição. "Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede", afirmou o ministro. "Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também."

O Ministério das Comunicações propôs à Anatel que essa rede custe no máximo R$ 1 bilhão. A infraestrutura da rede será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis, e para os outros locais, fixa.

Criptografia

Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. Para isso, ela deverá conter criptografia.

Ainda segundo o ministro, os outros poderes - o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem.

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