Brasil Código de Defesa do Consumidor segue inovador após 30 anos

Código de Defesa do Consumidor segue inovador após 30 anos

Lei brasileira que promove o equilíbrio na relação de consumo está entre as mais avançadas do mundo

  • Brasil | Do R7

Humberto Martins, Marié Miranda e Vinícius Carvalho

Humberto Martins, Marié Miranda e Vinícius Carvalho

Divulgação

O Código de Defesa do Consumidor é visto como uma inovação e considerado um dos mais avançados do mundo. Em seus 30 anos de criação, a lei promove o equilíbrio na relação de consumo.

A importância do CDC é o tema do Estúdio News dessa semana, que recebe o ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e o deputado federal Vinícius Carvalho, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

“A principal tônica do direito do consumidor é a proteção dos vulneráveis, o respeito ao direto da informação do consumidor e o próprio cumprimento do dever de informar por parte do fornecedor, bem como, a prevenção e a coibição de práticas abusivas do mercado de consumo”, afirmou Humberto Martins, destacando a importância da “cultura da cooperação” para prevenção e diminuição dos conflitos na seara consumerista.

Segundo Marié Miranda, a lei só trouxe vantagens à sociedade e necessita apenas de atualização, visto o aumento das demandas digitais, conforme o PL 3514/2015.

“Nós precisamos de uma atualização nessa área, principalmente agora que está tão em voga e tão necessário o uso das demandas digitais para compras, o e-commerce em moda é muito utilizado, então, precisamos de uma atualização do Código de Defesa do Consumidor para que regulamente essa situação do direito digital."

Vinícius Carvalho também ressaltou a evolução das relações entre fornecedores e consumidores no comércio digital, seja em lojas virtuais ou por aplicativos. 

"Há por um lado um avanço nessa área tecnológica e também o desenvolvimento econômico, mas com ele a responsabilidade objetiva dessas empresas por entenderem que elas não podem somente vender por vender, elas têm que fidelizar essa clientela. Estamos numa época em que os consumidores tem que se encantar com os fornecedores e aí eles vão fidelizar de fato esses consumidores nesta relação."

O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h15. A Record News é sintonizada pelos canais de TV fechada 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.

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