Brasil Com voto de Barroso, placar chega a 4 a 1 contra liberação de cultos 

Com voto de Barroso, placar chega a 4 a 1 contra liberação de cultos 

Já votaram Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, contra, e Kassio Nunes Marques, a favor das celebrações presenciais

  • Brasil | Do R7

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão por videoconferência

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão por videoconferência

Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou contra a liberação de celebrações religiosas com público durante a pandemia de covid-19. Para ele, há consenso científico de que o lockdown é medida para minimizar a transmissão da doença. Com isso, o placar provisório do julgamento no plenário está em 4 a 1 contra a realização de missas e cultos neste período. 

"No quadro atual da pandemia, em que batemos recorde negativo, com mais de 4 mil mortes por dia, o país já tem mais de 340 mil mortes, mais do que morreram na Guerra Civil americana. Nós atrasamos em fomentar isolamento, uso de máscara e compra de máscaras. Estamos pagando com vidas", afirmou o ministro. 

Ele citou consenso científico de que transmissão da covid-19 se dá sobre tudo por meio de gotículas transmitidas pela fala, quando as pessoas estão próximas. "Distanciamento e uso de máscaras são reconhecidos como medidas que salvam a saúde. Em muigas partes do Brasil, distanciamento rigoroso apelidado de lockdown tem sido necessário. Trata-se de ciência não de ideologia. Ciência e medicina são a salvação do corpo, mas o espírito sem corpo não existem", afirmou

Criticou a falta de coordenação nacional para o combate à pandemia. "Nós temos uma colisão de direitos constitucionais, quando isso ocorre muitas vezes a maior parte dos tribunais recorre à técnica da ponderação, utilizando critérios da proporcionalidade. A ponderação significa atribuição de pesos a valores contrapostos."

"Fora o distanciamento social, a única medida é a vacinação que, como observou o ministro Alexandre de Moraes, ainda não chegou a 10%. Por fim, saber o que se ganha com a providência que é mais valioso com aquilo que se perde. A vida tem que ter precedência sobre o culto, por ser uma restrição temporária." 

 O STF retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento, com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, a favor de realizações de cerimônias com púlbico. O ministro Gilmar Mendes havia sido o primeiro a votar na sessão de quarta, contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam Gilmar Mendes, contra a liberação. 

Decisões conflitantes

O julgamento acontece após decisões conflitantes sobre o tema. No sábado (3), o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis no país, determinando que fosse respeitado o limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. No final de semana, cerimônias já foram realizadas com público pelo país, em razão da decisão.

Na segunda-feira (5), porém, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março.

Nesse cenário de decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema em busca de um entendimento que passe a ser adotado a partir de agora.

Julgamento

O julgamento começou na quarta-feira com participação do ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, que defendeu a presença de público nas igrejas, respeitando cuidados como número restrito de pessoas, e afirmou que "não existe cristianismo sem vida em comunidade".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a possibilidade de público parcial nas igrejas. Ele afirmou que a "ciência salva vidas, e a fé também". Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou Aras. O procurador-geral afirmou no sentido de que a possibilidade de frequentar cerimônias regiliosas tem impacto na saúde mental.

Gilmar Mendes votou contra esses argumentos e afirmou ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde. Ele fez um paralelo com o direito constitucional à vida. "A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", disse.

Gilmar afirmou ainda que a decisão do governo de São Paulo sobre fechamentos na fase emergencial vedou não só as atividades religiosas, mas também o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, shoppings, praias e parques, entrou outros.

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