A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, a discussão da denúncia que envolve o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Os deputados que não se pronunciaram no colegiado podem se inscrever para defender suas posições antes que seja votado o relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Após a conclusão das discussões é que o o parecer favorável a Temer e aos ministros de Estado poderá ser votado pelos membros do colegiado.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou a possibilidade de votar a denúncia já nesta quarta-feira.
Para que o parecer seja aprovado, basta que ele seja aprovado pela maioria simples dos 66 parlamentares que integram a CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia segue para a análise no plenário da Casa.
Na véspera (17), a primeira sessão do colegiado teve duração de mais de sete horas e precisou ser interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário da Casa. Após o encerramento dos trabalhos, as discussões foram reiniciadas e finalizadas novamente às 23h. Ao todo, foram mais de dez horas de debates.
Vale lembrar que os deputados deverão interromper a análise da denúncia se tiver início a Ordem do Dia do Plenário, que está marcada para as 13h55. Nesse caso, a CCJ terá de esperar o final das votações do Plenário para retomar a reunião.
Esta é a segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer. Na primeira análise feita pela CCJ em julho, o parecer favorável ao peemedebista foi feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel foi aprovado com 41 votos favoráveis e 24 contrários. A denúncia também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.