Comissão no Senado aprova eleição direta para presidente caso Temer perca o mandato neste ano

Aprovada por unanimidade na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado

Proposta aprovada pelo colegiado prevê eleições diretas no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato

Proposta aprovada pelo colegiado prevê eleições diretas no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato

Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a realização de eleições diretas no caso de vacância da presidência e da vice-presidência nos três primeiros anos de mandato.

A PEC de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade e segue para o plenário da Casa.

As propostas de realização de eleições diretas para o caso de vacância da presidência e da vice ganharam força nos últimos dias após a divulgação de delações e gravações de empresários do grupo J&F, controlador da JBS.

As denúncias abalaram o mundo político, com implicações diretas ao presidente Michel Temer, que responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), e a importantes lideranças políticas aliadas do governo.

Saiba quem pode concorrer a uma eleição caso Temer deixe a Presidência

Na Câmara já tramita uma proposta de conteúdo semelhante. O texto, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê que só serão realizadas eleições indiretas no caso de vacância dos dois cargos nos últimos seis meses de mandato. A PEC aguarda votação na CCJ da Casa, mas ainda não foi objeto de consenso dos deputados.

A regra atual, estabelecida pelo parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal, prevê a eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, ou seja, de forma indireta, no caso de vacância nos últimos dois anos de mandato.