Condenação de Lula pode ser revista para apenas um crime, diz Mendes
Ministro afirma que há jurisprudência no sentido de considerar apenas o crime de corrupção e não a lavagem de dinheiro, o que diminuiria a sentença
Brasil|Fernando Mellis, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes falou nesta terça-feira (24) sobre a possibilidade que existe de os recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levarem a uma redução da pena do petista, que hoje é de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados do petista apresentaram ontem pedido ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que os recursos sejam encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. A remessa precisa ser autorizada pela vice-presidência da Corte.
Segundo Mendes, que participou de um evento em São Paulo nesta manhã, a Segunda Turma do STF, da qual ele e o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, fazem parte, tem adotado um entendimento que pode aliviar e pena do ex-presidente.
— Hoje já se discute, quando tem esse tipo de matéria, corrupção com uma dada destinação, nesse caso recursos que foram para um apartamento, se trata de crime de corrupção ou corrupção e lavagem [de dinheiro]. Na nossa turma, tem havido discussões em que o tribunal tem desclassificado em alguns casos que se trata apenas do crime de corrupção. Isso certamente vai ser discutido. Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente, que só subsiste o crime de corrupção.
Diante de uma revisão da condenação e redução da pena, abrem-se os caminhos para facilitar uma eventual liberdade do ex-presidente. Porém, ainda não há data prevista para que os recursos sejam analisados no STJ e no STF.
