Condenados por pedofilia podem ser proibidos de ir a parques e praças 

A CCJ da Câmara aprovou projeto que veta aos criminosos frequentarem ou se aproximarem de locais que tenham crianças, como escolas infantis

Condenados por pedofilia serão monitorados

Condenados por pedofilia serão monitorados

Thinkstock

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O projeto modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 488/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A deputada fez um ajuste técnico e acrescentou um item para prever também que condenados por pedofilia sejam impedidos de aproximar-se ou frequentar outros locais que, segundo verificado pelo juiz, sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.

Assim, o texto aprovado estabelece que a monitoração eletrônica dos condenados deverá ser acompanhada da proibição de: aproximar-se de até duzentos metros de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio; frequentar parques públicos ou privados que contenham parques infantis; frequentar praças públicas ou privadas que contenham parques infantis; além da proibição a outros locais a critério do juiz.

A proibição abrange condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração de imagens envolvendo sexo com criança ou adolescente.

Caroline de Toni defendeu a relevância e a atualidade da proposta. “Enfrentamos um momento de grande preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e de adolescentes. A natureza dos crimes de pedofilia está ligada à perversão sexual de um indivíduo adulto por uma criança, que é desprovida de qualquer elemento erótico. Além disso, a criança, em consequência do seu incompleto desenvolvimento físico e mental não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, argumentou.

A proposta segue para a análise do Plenário.