Brasil Congresso analisa 38 vetos presidenciais em três sessões

Congresso analisa 38 vetos presidenciais em três sessões

Objetivo do governo é a votação de todos para permitir que as matérias orçamentárias possam ser apreciadas

Agência Estado
Congresso faz sessão remota para analisar 32 vetos

Congresso faz sessão remota para analisar 32 vetos

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso Nacional deu início nesta terça-feira (17) à sessão em que serão analisados 38 vetos presidenciais que trancam a pauta e impedem a votação de outras matérias, como a que altera o cálculo da meta de superávit primário, considerada prioritária pelo governo federal.

Os parlamentares ainda discutem como será realizada a votação dos vetos. A oposição quer que a votação ocorra veto a veto e promete apresentar vários requerimentos de obstrução para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas querem ainda que a votação seja eletrônica ou que seja confeccionada uma cédula para cada um dos vetos.

Já os partidos da base governista defendem que a votação seja global em uma única cédula de papel, mesmo que seja feita a discussão individual dos vetos. Os governistas acreditam que com isso podem tornar a votação mais rápida.

O objetivo do governo é analisar todos os vetos para permitir que as matérias orçamentárias possam ser analisadas. Entre as matérias relacionadas ao Orçamento, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, que foi aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na segunda-feira (15).

A mudança permite que até a totalidade dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal.

A oposição é contra a proposta e deve buscar prolongar a análise dos vetos pelo maior tempo possível atrasando, com isso, a votação do projeto sobre a meta fiscal que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.

Para a mesma sessão, estão previstos os vetos ao pacote anticrime e ao novo marco legal do saneamento básico. No caso do saneamento, o governo confia que o veto à renovação dos contratos de empresas estaduais será mantido. Para esse dispositivo, porém, não há acordo entre as bancadas e a definição dependerá do plenário. O veto só será derrubado se houver no mínimo 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.

De manhã, a votação é reservada aos deputados federais. À tarde, haverá outra etapa para os senadores.

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