Brasil Congresso deve analisar veto da desoneração da folha nesta quarta

Congresso deve analisar veto da desoneração da folha nesta quarta

Líderes partidários querem retomar a medida que garante o benefício a 17 setores da economia em 2021. Outros nove vetos também estão na pauta

Vista do Congresso Nacional, onde deverão ser analisados hoje dez vetos presidenciais

Vista do Congresso Nacional, onde deverão ser analisados hoje dez vetos presidenciais

WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-11/08/2020

O Congresso Nacional tem três sessões para análise de dez vetos presidenciais convocadas para esta quarta-feira (30). Entre os vetos, está o da desoneração da folha salarial. Líderes partidários querem retomar a medida que garante o benefício a 17 setores da economia em 2021. 

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A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões.

A desoneração acabaria no fim deste ano. O Congresso aprovou um projeto adiando o benefício até o fim de 2021. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, que poderá ser recuperada pelos deputados e senadores.

O governo argumenta que é preciso ter uma fonte no Orçamento para financiar a desoneração. Se o veto for derrubado, há possibilidade de o Executivo recorrer ao Judiciário para vetar o benefício. 

Outros vetos

Mas o primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime.

A primeira sessão começa às 10h no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

Entre os vetos que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico, e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.

*Com Agência Senado

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