Brasil Congresso propõe R$ 1 bi da Lava Jato para questões ambientais

Congresso propõe R$ 1 bi da Lava Jato para questões ambientais

Discussão sobre a possibilidade de parte do fundo ser destinado ao combate das queimadas surgiu na semana passada, após solicitação ao STF

Reunião define uso do fundo da Lava Jato

Reunião define uso do fundo da Lava Jato

José Cruz/Agência Brasil

Após sair de reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o uso do fundo bilionário da Lava Jato em ações para a Amazônia, o governador do Amapá, Waldez Góes, disse nesta quarta-feira (28) que o ministro Alexandre de Moraes tentará chegar a um consenso sobre as propostas enviadas nos últimos dias pelo Congresso, AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo o governador, se não houver consenso, Moraes sinalizou que levará o tema ao plenário do STF.

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Além de ter se reunido com Goés, o governador de Roraima, Antonio Denarium, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Moraes deve se encontrar agora com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Economia, Secretaria de Governo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar do tema.

Segundo o governador do Amapá, a proposta conjunta da Câmara e do Senado é que R$ 1 bilhão, dos R$ 2,5 bilhões do fundo, seja direcionando às questões ambientais. Parte dele, R$ 400 milhões, iriam para os Estados da Amazônia Legal, e outros R$ 600 bilhões ao governo — R$ 200 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e R$ 400 milhões para ações na Amazônia, explicou Góes. "Valor que solicitamos para Estados da Amazônia Legal é de R$ 400 milhões", também disse Denarium ao sair da reunião.

A discussão sobre a possibilidade de parte do fundo ser destinado ao combate das queimadas surgiu na semana passada, após a Mesa Diretora da Câmara solicitar ao STF. Em seguida, vieram manifestações da PGR e AGU.

O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.