Conselho arquiva processo contra juiz que conduziu audiência armado

OAB-GO entrou com recurso no CNJ reclamando que o magistrado tentou intimidar as partes; juiz também recolheu os celulares de todos da sessão 

CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu audiência armado

CNJ manteve arquivamento de reclamação disciplinar

CNJ manteve arquivamento de reclamação disciplinar

Gil Ferreira/Agência CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um juiz federal que conduziu uma audiência armado. A decisão ocorreu durante a 275ª Sessão Plenária do conselho, que ocorreu nesta terça-feira (7).

O recurso contra o arquivamento de reclamação disciplinar cometida pelo juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho foi proposto pela OAB--GO (Ordem dos Advogados do Brasil), em Goiás.

De acordo com a OAB, o magistrado teria conduzido uma audiência armado com a suposta intenção de intimidar as partes. Além disso, o juiz determinou que os celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, até mesmo dos advogados, fossem recolhidos.

Fachin julga improcedente ação de juízes sobre porte de armas

O julgamento começou no dia 5 de junho. Na ocasião, o ministro corregedor João Otávio de Noronha, relator da ação, negou o recurso da OAB com a justificativa de que diante da violência e dos perigos que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do país, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente uma sala de audiência.

“Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora”, afirmou o relator.

À época, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Luciano Frota. Ele alegou que uma audiência não seria um “ambiente de faroeste” em que o juiz tenha que portar uma para se defender, mas um local de harmonia.

Porém, ao apresentar o voto-vista, nesta terça-feira, Frota afirmou que depois de estudar o processo chegou à conclusão que há ausência de provas de infração disciplinar porque não se configurou que o porte de arma teve um uso ostensivo.

“Não que eu entenda que o juiz deva portar arma de fogo em sala de audiência, não acho que é um lugar adequado”, disse o conselheiro Frota.

No entanto, para o conselheiro, há a necessidade do CNJ se debruçar sobre o tema no futuro.

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás disse que não iria se pronunciar sobre o tema. O R7 tenta contato com  a OAB-GO.

Porte de armas

O porte de arma para defesa pessoal é prerrogativa dos magistrados prevista no art. 33, V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seu exercício segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).