CPI da Covid

Brasil CPI: advogado da Precisa fica em silêncio sobre compra da Covaxin

CPI: advogado da Precisa fica em silêncio sobre compra da Covaxin

Túlio Silveira foi o representante da empresa na negociação do imunizante indiano Covaxin com o Ministério da Saúde

  • Brasil | Do R7

Túlio Silveira é advogado da Precisa Medicamentos

Túlio Silveira é advogado da Precisa Medicamentos

Marcos Oliveira/Agência Senado - 18.08.2021

O advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, afirmou em sua primeira fala na CPI da Covid nesta quarta-feira (18) que utilizaria seu "direito inalienável ao silêncio".

E foi o que fez ao ser questionado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), todas as vezes que a pergunta buscava detalhes da negociação da empresa com o Ministério da Saúde que buscava vender 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

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"Respeitarei as prerrogativas da advocacia. Fui contratado como advogado pela Precisa Medicamentos e me manterei em silêncio."

O acordo acabou sendo cancelado após denúncias de irregularidades virem à tona por meio da denúncia do servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

A sessão desta quarta foi aberta com a tentativa da defesa do depoente de evitar o depoimento. A medida foi defendida também pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).

De acordo com o parlamentar, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é clara em seu regulamento ao não aceitar que advogados deem detalhes de suas ações nessa função em investigações. 

A informação foi rebatida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que declarou que Túlio Silveira aparecia no processo como parte envolvida na negociação, não apenas como advogado da empresa Precisa Medicamentos.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o depoimento seria mantido por ter sido autorizado pela maior autoridade do Judiciário do país, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.

Após inúmeras respostas "sobre esse item, permanecerei em silêncio", de Túlio Silveira, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que presidia a sessão naquele momento, lembrou ao depoente que ao não responder aos questionamentos ele estaria dando a entender que omitia fatos que o incriminavam.

O advogado da Precisa recebeu do STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus que lhe dá o direito de ficar calado em respostas que poderiam levar a uma autoincriminação.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, sugeriu que o depoente detalhe qual o trecho da pergunta pode incriminá-lo, o que não foi aceito pela defesa do advogado.

Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que o depoente não estava na CPI como advogado da Precisa, mas como um funcionário da empresa que acompanhou todas as negociações pela compra da Covaxin.

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