CPI da Covid

Brasil CPI: Aras diz ser contra quebra de sigilo da coordenadora do PNI

CPI: Aras diz ser contra quebra de sigilo da coordenadora do PNI

Em manifestação ao STF, procurador-geral da República considerou que medida não foi devidamente fundamentada por senadores

Agência Estado
Coordenadora também tem acareação marcada na CPI da Covid

Coordenadora também tem acareação marcada na CPI da Covid

Myke Sena/MS - 07/05/2021

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras disse ser contra a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato, decretada pela CPI da Covid. Como mostrou o Estadão, a servidora do Ministério da Saúde pediu exoneração do cargo.

Aras disse a medida não foi devidamente fundamentada e que os senadores não indicaram concretamente os fatos que buscam provar com o afastamento do sigilo. O parecer foi enviado em um recurso movido pela servidora para tentar barrar a devassa.

"Vê-se que são frágeis os elementos indicados para justificar a adoção da medida de afastamento de sigilos telefônico e telemático em desfavor da impetrante, cuja relação com os fatos narrados é decorrente de mera ilação e carente de suporte em fundados indícios de prática delitiva", diz um trecho da manifestação.

O procurador-geral defendeu ainda que a comissão parlamentar poderia ter lançado mão de 'diligências menos gravosas', como a convocação de testemunhas, antes de submeter a servidora ao que chamou que 'grave constrangimento'.

"Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coautora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada", escreveu Aras.

Em análise preliminar no dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve a quebra dos sigilos de Francieli. Ele chamou atenção para o interesse público na investigação de 'eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder Público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia'.

A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CPI da Covid também aprovou uma acareação entre a servidora e a médica Luana Araújo, que chegou a ser anunciada como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, mas não foi nomeada. Isso porque Francieli editou nota técnica recomendando a aplicação de uma segunda dose, com qualquer vacina disponível, em gestantes que tomaram a primeira dose de Astrazeneca, entendimento que contraria recomendação anterior de Luana.

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