CPI da Covid

Brasil CPI cobra documentos que tratam de MP para a compra de vacinas 

CPI cobra documentos que tratam de MP para a compra de vacinas 

A Medida Provisória permitia a  compra sem licitação e antes da autorização para uso emergencial pela Anvisa 

  • Brasil | Do R7

Randolfe insiste por entrega de documentos oficiais

Randolfe insiste por entrega de documentos oficiais

Jefferson Rudy/Agência Senado - 11.06.2021

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cobrou nesta quarta-feira (23) a entrega à CPI da Covid de documentos do governo federal que expliquem o que ocorreu na reunião do dia 23 de dezembro de 2020, na Casa Civil, que tratou da medida provisória que tinha como intuito facilitar a compra de vacinas contra a covid-19.

A MP, que permitiria a compra sem o processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro, mas sem a cláusula que liberava a aquisição de lotes da Pfizer e da Johnson (ou Janssen).

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Esse item, que teria sido discutido na reunião do dia 23 de dezembro, autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre eventuais efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar.

De acordo com Randolfe Rodrigues, no mesmo dia em que a MP foi publicada, sem a cláusula pró-Pfizer discutida no dia 23 de dezembro, o representante da Precisa Medicamentos negociava com a Índia compras da Covaxin para o Brasil.

"Nós pedimos, requeremos e foi aprovada pela comissão toda a documentação da construção dessa medida provisória. E esses documentos ainda não chegaram oficialmente a essa CPI."

O vice-presidente da CPI acrescentou que chegou um único documento, sobre o encontro entre autoridades do governo na Casa Civil. Nele, segundo Randolfe, está a informação de que na minuta da MP encontrava-se o dispositivo que facilitaria a compra das vacinas da Pfizer e da Johnson.

"No parágrafo segundo do documento, embaixo, tem uma anotação da reunião, dizendo o seguinte: 'Sem cláusula de garantia/seguro, a aquisição das vacinas da Pfizer e da Janssen ficam inviabilizadas."

"Dia 6 de janeiro sai a medida provisória 1026 sem a cláusula de garantia de seguro e, com isso, não foi possível adquirir as vacinas da Pfizer e da Johson em janeiro, e que só vieram a ser adquiridas após projeto de lei do Congresso Nacional em março."

Ele citou que no mesmo 6 de janeiro o representante da Covaxin estava na Índia.

"E uma das razões que ele alegou na Índia [para o desenvolvimento do imunizante], segundo descrição da embaixada brasileira no país, e que ele afirmou às autoridades, foi que: 'Nós queremos desenvolver a vacina da Bharat Biontech, através da Precisa, para inviabilizar, impedir, quebrar o monopólio da Pfizer."

Randolfe prosseguiu lembrando que um dia depois, em 7 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro ligou para o primeiro-ministro da Índia demonstrando interesse na vacina Covaxin. "Essa CPI precisa apurar se tudo isso foi mera coincidência."

Randolfe afirmou que na sessão de amanhã, quinta-feira (24), deve entrar com pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI, inicialmente limitados a 90 dias. "Para termos tempo de atender às demandas de todos os senadores", justificou.

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