CPI da Covid

Brasil CPI: consultor confirma inúmeros erros em documentos da Precisa

CPI: consultor confirma inúmeros erros em documentos da Precisa

Willian Santana diz, por exemplo, que invoice pedia pagamento antecipado, ao contrário do que previa o contrato


  • Brasil | Do R7

Santana diz negociação começou em 16 de março

Santana diz negociação começou em 16 de março

Pedro França/Agência Senado - 09.07.2021

O consultor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana afirmou na CPI da Covid, nesta sexta-feira (9), que apontou inúmeras falhas nas invoices (documentos fiscais) em relação ao contrato de aquisição das vacinas Covaxin. 

O depoente, técnico da divisão de Importação do ministério, teve o nome citado na CPI pela fiscal de contratos da pasta Regina Célia Oliveira na terça-feira (6). Ele foi o responsável por avisar a Precisa - representante da Bharat Biotech no Brasil - que as invoices estavam com irregularidades.

William Santana é subordinado a Luís Ricardo Miranda, autor das denúncias em relação ao acordo para trazer ao país a Covaxin.

Santana explicou que recebeu dois emails inicialmente, nos dias 16 e 18 de março. O segundo foi enviado à area de fiscalização. 

"No dia 22 de março, submeti o processo normalmente à área de fiscalização, onde externo que o prazo da primeira parcela estava em atraso."

A invoice, ao contrário do contrato apresentado pela Precisa, explicou o consultor, previa pagamento antecipado, e a primeira parcela já estava em atraso.

"Tendo em vista também que a vacina não tinha registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária}, fazia-se necessária o pedido de concessão de excepcionalidade [que não estava previsto]."

William Santana detalhou uma série de falhas nas invoices, como "diferenças no quantitativo" e uma empresa que não estava disposta no contrato original.

No contrato apareciam inicialmente, além do governo federal, as empresas Precisa Medicamentos, do Brasil, e a Bharat Biontech, da Índia, mas a invoice pedia o pagamento à off-shore de Cingapura Madison Biotech.

Ele também contou que a segunda das três invoices enviadas ainda vinha com várias omissões, como a falta de um documento que define regras da negociação, como quem paga despesas no transporte, e a definição se a vacina chegaria em caixas ou em frascos.

A terceira invoice, diz Santana, apesar de corrigida, aparecia com dois erros, um que definia regras para o transporte marítimo, sendo que a carga vinha por meio áereo. "E também o frete e o seguro deveriam ficar a cargo da empresa, e não ao ministério, portanto precisaria vir discriminado esse custo."

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