Novo Coronavírus

Brasil CPI da Covid agora terá que definir os 11 titulares para investigações

CPI da Covid agora terá que definir os 11 titulares para investigações

Senadores escolhidos serão responsáveis por investigar atuação do governo federal no combate à pandemia e destino de verbas

  • Brasil | Gabriel Croquer, do R7*

Pedro França/Agência Senado - 25.03.2021

Com o início da instalação da CPI da Covid nesta terça-feira (13), os líderes partidários já podem indicar os membros da comissão, que serão responsáveis por investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da covid-19, com atenção especial ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro deste ano, e os repasses de verbas federais a estados e municípios.

A comissão só será instalada oficialmente depois que a composição destes integrantes estiver definida, para que eles possam escolher entre si o presidente, vice e o relator da CPI. Ao todo, 18 senadores devem ser selecionados, sendo 11 membros titulares e outros sete suplentes. Cada bloco terá um número de membros de acordo com a sua representatividade no Senado.

Ainda não há um prazo para que os líderes nomeiem os membros da CPI, o que pode ser definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele também deverá decidir se os trabalhos da comissão serão presenciais, sempresenciais ou virtuais.

Veja a distribuição entre os blocos e a quantidade de membros destes na CPI

Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:

3 titulares e 2 suplentes

Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:

2 titulares e 1 suplente

Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:

2 titulares e 1 suplente

PSD (sem bloco), 11 senadores:

2 titulares e 1 suplente

Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:

1 titular e 1 suplente

Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:

1 titular e 1 suplente

Entenda a CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal.

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

Foi por este motivo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso,  determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (14).

A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.

*Com informações da Agência Senado

Últimas