Brasil CPI da Petrobras deve impedir quebra de sigilo de empreiteiras

CPI da Petrobras deve impedir quebra de sigilo de empreiteiras

Comissão se reúne na próxima terça-feira (18); existe acordo para poupar empresários

  • Brasil | Estadão Conteúdo

Mesmo com a deflagração da nova fase da Operação Lava Jato, que levou a prisões de dirigentes das grandes empreiteiras do País, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras vai evitar eventuais quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas e tentará "blindar" as construtoras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras da estatal.

O consenso é de que parlamentares da base aliada e da oposição mantenham o acordo, firmado em maio, para impedir ações contra as empreiteiras e seus dirigentes na próxima terça-feira (18), quando a comissão vai se reunir para votar requerimentos.

Logo após a abertura da CPI mista, foi revelada a existência de um acerto firmado por integrantes da base aliada e da oposição para blindar os fornecedores da Petrobras de serem alvo das quebras de sigilo. O acordo foi materializado no dia 16 de julho, quando nenhuma dessas empresas teve seu sigilo quebrado em sessão de votação de requerimentos pela comissão.

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O receio dos parlamentares era de que, se as investigações da comissão parlamentar contra as empresas fossem aprofundadas, elas fechariam a torneira das doações de campanhas.

As doações, de fato, ocorreram. Foram pelo menos R$ 170 milhões em contribuições a comitês financeiros e direções partidárias feitos pelas empreiteiras envolvidas na ação da PF. O valor é parcial pois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não processou todas as doações. Os repasses abasteceram campanhas da base aliada e da oposição, como o PT de Dilma Rousseff e o PSDB de Aécio Neves.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é contrário a aprovar os pedidos de quebras de sigilo das empreiteiras. Para ele, é preciso antes ter acesso às delações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para decidir o que investigar.

— O que adianta quebrar o sigilo se não sabe para onde o dinheiro foi?

Integrante da CPI, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que falta tempo para que esses requerimentos surtam algum efeito para as apurações da comissão.

— Não vai ter tempo hábil. Até selecionar o que é de competência da CPI, estudar e se debruçar sobre o material, acabou a CPI.

Reservadamente, o PMDB é contra a medida por entender que a iniciativa, às vésperas do encerramento da comissão e sem o conteúdo da delação da operação da Lava Jato, também seria inócua.

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), ainda é cedo para pedir a quebra de sigilo das empresas, defendendo o aprofundamento das apurações antes de exigir acesso às informações sigilosas das empreiteiras. Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF) fizeram coro a Agripino, dizendo que as empresas precisam responder antes aos pedidos de informação já aprovados no início deste mês. Na ocasião, em vez de quebrar os sigilos, a CPI deu 10 dias de prazo para que as empresas prestem informações genéricas sobre as suspeitas que pairam contra elas.

— Se aquilo [as respostas] não for suficiente ou as informações não chegarem, a CPI pode e deve seguir naquilo que é preciso fazer para aprofundar as investigações.

Após a eclosão da operação, em março, o Congresso abriu duas CPIs sobre a Petrobras. A primeira era formada exclusivamente pelos senadores, que foi abandonada logo no início pela oposição.

Eles preferiram centrar esforços na CPI mista, que conta com a presença de deputados federais, menos fiéis ao governo. Até o momento, entretanto, nenhuma das duas CPIs tiveram grandes avanços.

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