CPI da Covid

Brasil CPI vai propor indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo

CPI vai propor indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo

Relatório final apontará possíveis crimes ligados a estímulo a remédios ineficazes, como curandeirismo e publicidade enganosa

  • Brasil | Do R7

Mesa diretora da CPI com Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros

Mesa diretora da CPI com Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros

Jefferson Rudy/Agência Senado 11.08.2021

A mesa diretora da CPI da Covid decidiu nesta quarta (11) que vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, epidemia e publicidade enganosa no enfrentamento à pandemia.

Esses são as primeiras definições oficiais do que será incluído no relatório final da comissão, que será encaminhado ao Ministério Público Federal, órgão que decidirá sobre a abertura ou não dos processos. Somados, os crimes podem render pena superior a 18 anos.

A CPI tem prazo de funcionamento aprovado até o início de novembro, mas pretende entregar o relatório até setembro para aproveitar a atenção atraída pelo colegiado e não perder o "timing". 

As primeiras definições sobre crimes a serem apontados no relatório dizem respeito à defesa feita pelo presidente Bolsonaro, além de órgãos como o Ministério da Saúde, do tratamento precoce contra a covid-19. Os parlamentares entendem que o governo atuou de forma a enganar a população especialmente no início da pandemia, propondo como uma das principais soluções para a doença o uso de remédios como a cloroquina, considerada ineficaz contra covid-19 pela comunidade científica internacional e órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde), e que traz ainda riscos de efeitos colaterais.  

O entendimento sobre a previsão desses crimes no relatório foi finalizado nesta quarta-feira (11), data em que foi ouvido o CEO da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista - a empresa aumentou seu faturamento com venda de ivermectina 29 vezes em 2020.

O apontamento dos crimes foi definido pelos membros da Mesa Diretoria da CPI: o presidente, Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares entendem que a atuação do governo e do chefe do Executivo colaboraram diretamente para o alto número de óbitos no país.

Indenização

Os senadores afirmaram nesta quarta-feira que o relatório final deverá responsabilizar não só o presidente, mas também a União pelas mortes ocorridas em razão da pandemia, e indicar que órgãos de Estado devem ajudar famílias a obterem indenizações.

Segundo Calheiros, a comissão deverá ter no relatório final uma recomendação às advocacias da União nos estados para que atuem em solidariedade aos parentes de vítimas. "São pessoas que perderam entes queridos, muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrar na Justiça pedindo a indenização por esse crime absurdo", disse.

Randolfe Rodrigues sugeriu que seja "responsabilizada a União pelas vítimas da covid-19 e por todas aquelas pessoas que tiveram efeitos colaterais no tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada".

Segundo Calheiros, a sugestão do colega será acatada e ampliada, já que laboratórios que incentivaram e lucraram com o kit covid também constarão como "solidários", de acordo com o relator. Entre as empresas está a Vitamedic.

As manifestações foram completadas pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que pediu que órgãos como a Defensoria Pública do Amazonas e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também atuem em favor das famílias atingidas.

Manaus

Randolfe Rodrigues afirmou que o incentivo ao tratamento precoce colaborou para o uso indiscriminado do remédio pelo país e para a "superdosagem de ivermectina" em indicações de tratamento em Manaus, uma das cidades mais afetadas pela pandemia. A superdosagem teria ocorrido por indicações do TrateCov - aplicativo do Ministério da Saúde que funcionou no início do ano, antes de ser cancelado.

"Isso [superdosagem de ivermectina] segundo a ciência traz gravíssimas consequências hepáticas, entre outras, segundo estudos científicos, e tudo isso foi incentivado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente. E o povo de Manaus foi feito de cobaia", disse.

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