O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública, que se encerra no próximo dia 27, para avaliar a regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. O tema é debatido constantemente entre anunciantes, veículos de comunicação e o poder público. Nesta quarta-feira (19), o Estúdio News convida a vice-presidente do comitê jurídico da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Eliane Quintella, e o professor Marcelo Sodré, membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), para aprofundar essa discussão.
Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança caracterizou a publicidade infantil como abusiva, resolução considerada como exagerada por algumas entidades, como a ABA, uma vez que impede de alguma forma a liberdade de expressão.
“Aquela publicidade abusiva que se aproveita realmente da falta de experiência da criança, nós também entendemos que não é legal, mas o código de defesa do consumidor já determina muito bem a questão do abuso. Somos a favor da publicidade responsável, somos contra a publicidade abusiva”, explica Eliane Quintella.
A discussão sobre a regulamentação da publicidade infantil ganha novo fôlego com a crescente atuação das marcas nos meios digitais e os youtubes mirins. Segundo um levantamento realizado pelo App Guardian, as crianças passam 5 horas por dia no celular.
“É preciso que se faça uma consulta pública efetiva a respeito desse universo novo que estamos vivendo. Tem a necessidade de se fazer um debate grande, sério, profundo a respeito de limites de utilização de internet, de responsabilidade na utilização de internet, mas estamos ainda muito fracos nisso”, afirma Marcelo Sodré.
O Estúdio News vai ao ar às quartas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, no mesmo horário, e aos domingos, às 19h. A Record News é sintonizada pelos canais de TV fechada 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.