Operação Lava Jato

Brasil Dallagnol será avaliado ao chamar ação de Toffoli de 'solução casuísta'

Dallagnol será avaliado ao chamar ação de Toffoli de 'solução casuísta'

Reclamação disciplinar foi aberta para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

Agência Estado
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 10.3.2020

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu nesta quarta-feira (22) abrir uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do stf (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Em sua conta pessoal no Twitter, Deltan disse que a decisão de Toffoli é "muito equivocada" e a considerou uma "solução casuísta que está equivocada juridicamente". "Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes", escreveu o procurador.

"Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes", concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Toffoli suspendeu a operação nas dependências do Senado, determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, apontando para o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

"A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida", observou o presidente do Supremo, responsável pelos despachos considerados urgentes durante o recesso do tribunal.

A abertura de uma reclamação disciplinar contra Deltan marca mais um revés para a Lava Jato em Curitiba. No início deste mês, Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação da PGR sob relatoria do ministro Edson Fachin que questiona ingerência dos procuradores ao supostamente investigar os presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.

Respeito

Procurado pela reportagem, o procurador informou "está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado".

"No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que 'as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia'", disse Deltan, em nota.

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