Decisão de extraditar Pizzolato será política, diz PGR
Ministério da Justiça Italiana vai decidir se acata decisão da Corte de Cassação
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Braília
A decisão de extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão será política, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A Corte de Cassação de Roma autorizou nesta quinta-feira (12) a extradição de Pizzolato. No entanto, cabe ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidir se acata ou não a decisão judicial.
O secretário de colaboração internacional da PGR, Vladimir Aras, explicou que o processo judicial chegou ao fim e que agora “a questão política é uma definição do governo italiano”. No entanto, o procurador está otimista para que o Ministério da Justiça italiana acolha a definição da Corte.
— A PGR continua esperando uma decisão favorável. O pedido de extradição foi autorizado, agora nós aguardamos a entrega que é o que depende do Ministério da Justiça italiana.
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De acordo com Aras, a previsão é a decisão seja publicada em até 10 dias. Após a notificação, o Ministério da Justiça da Itália terá um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20 dias para tomar uma decisão final sobre o caso. Aras adiantou que caso a extradição seja negada, a PGR recorrerá novamente.
— Se não for entregue por decisão política do Estado italiano, ai então o segundo pedido do procurador-geral da República se colocará que é um pedido de execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal nas cortes italianas.
Segundo Aras, existe um histórico de cooperação entre Brasil e Itália e que o caso do ex-ativista Cesare Battisti não deve influenciar na situação de Pizzolato. Aras ressaltou que os crimes cometidos por Pizzolato não são de natureza política e que por isso não pode ser equiparado ao caso Battisti.
— Nós temos visto no contexto internacional uma cooperação cada vez maior dos Países contra a corrupção, contra esses crimes de natureza econômica.
No final da década passada, Roma pediu a repatriação de Battisti, condenado em sua terra natal à prisão perpétua por associação subversiva e quatro assassinatos cometidos nos anos de 1970.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar a extradição em 2009, mas, no último dia do seu segundo mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, por decreto, não mandá-lo embora. Atualmente, Battisti vive em liberdade no Brasil.
Aras explicou ainda que Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos assim que a decisão for publicada. No entanto, um eventual recurso não vai influenciar no prazo para a decisão sobre a extradição.
— Esse recurso, é um recurso que poderia questionar o mesmo tema que ele questionou no Tribunal de Bolonha, que é a questão carcerária.
