Brasil Decisão do STJ sobre pensão para amante deve abrir caminho a mulher que se relaciona com homem casado

Decisão do STJ sobre pensão para amante deve abrir caminho a mulher que se relaciona com homem casado

Especialista em Direito de Família diz que eventual negativa da Justiça deve "premiar machismo" 

Decisão do STJ sobre pensão para amante deve abrir caminho a mulher que se relaciona com homem casado

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide, em sessão nesta terça-feira (8), se aceita o pedido de uma carioca que foi abandonada pelo amante após relacionamento de 30 anos de receber pensão alimentícia do companheiro. Caso o a amante ganhe a ação, a decisão poderá formar uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do País.

A ação divide tribunais do Brasil, já que não há consenso sobre o caso. A amante já ganhou a ação no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que considerou que ela era dependente financeiramente do homem.

O presidente da ABDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que, com tantas famílias paralelas, acaba sendo uma hipocrisia o homem não se responsabilizar pelo relacionamento extraconjugal e que, se a Justiça não acatar o pedido, estará contribuindo para o machismo no País.

— Existem milhares de famílias paralelas, mais conhecidas como "simultâneas" no Brasil, que não reivindicam nada porque acham que não têm o direito [...] Se o pedido não for aceito, estarão premiando o machismo. Será melhor ter uma amante porque assim o direito a pensão jamais será partilhado com ela. Só com a esposa.

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Segundo a coluna de Mônica Bergamo desta segunda-feira (7), a mulher, que era sustentada pelo homem casado, está doente e quer a pensão — o STJ informa, contudo, que a amante faleceu durante o trâmite da ação. Ainda de acordo com a coluna, a pensão foi fixada em 20% dos rendimentos do réu.