Brasil Defesa de Battisti pede anulação da ordem de prisão contra o ex-ativista

Defesa de Battisti pede anulação da ordem de prisão contra o ex-ativista

Advogados do italiano solicitam que o pedido seja ao menos apresentado para o plenário do STF ainda neste ano

Cesare Battisti

Advogados tentam impedir extradição de Battisti

Advogados tentam impedir extradição de Battisti

Nacho Doce/Reuters - 13.3.2015

A defesa de Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, pediu nesta sexta-feira (14) que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogue a ordem de prisão contra o italiano, ou que ao menos leve o recurso para o plenário da Corte ainda em 2018.

Os advogados tentam impedir uma eventual entrega do italiano ao seu país de origem. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

Advogado diz não saber onde está Battisti

Na decisão de Fux, publicada nesta quinta-feira (13), o ministro afirmou que o ato de extradição cabe ao presidente da República, uma vez que o Poder Judiciário não poderia tomar decisões políticas.

Fux também expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

No fim de 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

Ministro do STF diz que pedido de prisão de Battisti foi técnico

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.

Na decisão desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente.

A Polícia Federal ainda está procurando Battisti. O italiano está em "local incerto e não sabido" e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti.