A Prisão de Lula
Brasil Defesa de Lula pede que Fachin leve habeas corpus para julgamento

Defesa de Lula pede que Fachin leve habeas corpus para julgamento

Advogados do ex-presidente querem impedir prisão do petista após julgamento dos recursos na segunda instância da Justiça Federal

Defesa de Lula pede que Fachin leve habeas corpus para julgamento

Lula pode ser preso após julgamento de recursos

Lula pode ser preso após julgamento de recursos

Bruno Santos/Folhapress - 1.9.2017

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (14) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, o habeas corpus com o qual pretende impedir a eventual prisão do petista, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Fachin é o relator do caso na Corte.

Cármen Lúcia não garante pautar habeas corpus de Lula

Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão e  enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

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Diante da negativa, a defesa tenta garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

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A Segunda Turma do STF retirou nesta terça-feira (13) do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário no dia 20 de fevereiro.

Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e criaria constrangimentos ao ministro perante a opinião pública.

Favorável

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.