A Prisão de Lula
Brasil Defesa de Lula pede que seja intimada para julgamento do tríplex

Defesa de Lula pede que seja intimada para julgamento do tríplex

Advogados do ex-presidente afirmam que não foram avisados sobre julgamento e tentam rever condenação a 12 anos e um mês de prisão

Prisão de Lula

Defesa de Lula tenta rever condenação

Defesa de Lula tenta rever condenação

Felipe Rau/Estadão Conteúdo - 7.4.2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite desta segunda-feira (22) uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "tríplex do Guarujá". Os advogados tentam rever a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta terça-feira (23).

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No documento, os advogados de Lula afirmam que não foram avisados sobre o julgamento e que obtiveram, no gabinete do relator do caso, o ministro Felix Fischer, a informação de que não havia previsão de julgamento do recurso na próxima sessão.

A defesa também menciona que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".

Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir".

A defesa de Lula pediu ao STJ que a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá fosse anulada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral.

Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

Em parecer encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no inicio do mês, o MPF (Ministério Público Federal) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.