CPI da Covid

Brasil Defesa pede que Emanuela escolha quais perguntas responder na CPI

Defesa pede que Emanuela escolha quais perguntas responder na CPI

Advogados da diretora da Precisa foram ao STF após comissão também recorrer à Corte. Segundo eles, Emanuela foi constrangida

Agência Estado
STF garantiu a Emanuela o direito de ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem

STF garantiu a Emanuela o direito de ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem

Marcos Oliveira/Agência Senado - 13.07.2021

Após a cúpula da CPI da Covid acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades também recorreu à Corte. Os advogados pedem que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deixe "explícito" que cabe à Emanuela e à sua defesa a decisão sobre quais questionamentos podem ser respondidos à CPI. Eles afirmam que os senadores constrangeram a diretora da Precisa durante a manhã desta terça-feira (13) com ameaças de prisão e investigação por crime de desobediência.

O debate se originou na decisão de Fux publicada na noite desta segunda (12) que garantiu à Emanuela o direito de ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem durante depoimento na CPI da Covid, que foi iniciado na manhã desta terça (13). A sessão foi suspensa após a diretora da Precisa não responder a nenhuma das perguntas dos senadores, segundo quem os questionamentos não estavam cobertos pela proteção do STF.

A postura de Emanuela levou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a questionar os limites da decisão de Fux, para que o presidente do STF esclareça o que a testemunha pode ou não falar à comissão. Os senadores querem entender se a negativa de Emanuela para responder questões "simples" pode ser enquadrada como um delito.

Ameaças

Com a movimentação da CPI, os advogados da diretora da Precisa também resolveram pedir esclarecimentos a Fux. Segundo eles, parte dos senadores na sessão de hoje constrangeu Emanuela a prestar depoimento, com ameaças de privação de liberdade e instauração de investigação por crime de desobediência. "São todos indícios que podem configurar, em tese, abuso de autoridade".

A defesa alega que os integrantes da CPI querem obrigar Emanuela a falar sobre fatos que os próprios senadores consideram não autoincrimadores, sendo que tal análise seria "subjetiva", disseram. "Tal análise é subjetiva e pertence à paciente e sua defesa técnica, até porque são os senadores desconhecedores do teor das respostas. Portanto, o juízo acerca do que responder ou não caberá à defesa, não às autoridades que realizam a inquirição", disse.

Ordem de prisão

Os advogados pediram também que, caso a comissão interprete que a postura da diretora desrespeita a decisão de Fux, seja vedada a ordem de prisão em flagrante.

A CPI da Covid sustenta que a oitiva de Emanuela é necessária para esclarecer os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa, e que está na mira da comissão. Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo Bolsonaro fechou a aquisição do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo país.

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