Delator diz que polícia legislativa fez varredura com dinheiro público em imóveis de senadores em Curitiba e São Luís

Nome dos senadores envolvidos ainda é mantido em sigilo

Delator diz que polícia legislativa fez varredura com dinheiro público em imóveis de senadores em Curitiba e São Luís

Quatro policiais do Senado foram presos suspeitos de fazer varreduras com dinheiro público em imóveis de senadores

Quatro policiais do Senado foram presos suspeitos de fazer varreduras com dinheiro público em imóveis de senadores

José Cruz/Agência Brasil

O inquérito que deu origem à operação que prendeu policiais do Senado na manhã desta sexta-feira (21) partiu da delação premiada de um policial legislativo. De acordo com o Ministério Público Federal, o agente disse aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos, utilizando equipamentos e recursos do Senado, portanto dinheiro público, fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato. 

O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e de ambientes. As ordens para a atividade ilegal partiram de um dos alvos da operação desta sexta-feira. Em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.

Fazer varredura em imóvel não é crime. Mas usar estrutura pública para isso sim. A varredura também pode ser considerada crime pelo fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal), pela prerrogativa de foro.

Na petição da operação, o texto explica o motivo das prisões e buscas.

— A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa.

Para coletar provas, foram cumpridos nove mandados judiciais, sendo quatro ordens de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. As medidas cautelares foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal, em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) e pela Polícia Federal. Também foi determinada a suspensão do exercício da função pública das quatro pessoas detidas. 

Os suspeitos vão responder por crimes como associação criminosa armada, corrupção e obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

De acordo com norma do Senado, entre as atribuições da Polícia Legislativa está a de executar Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT). A norma, no entanto, deixa claro, que este trabalho deve ser restrito às dependências da Casa. Não foi o que mostraram as investigações preliminares, segundo as quais houve varreduras em seis endereços diferentes do parlamento. Além disso, o delator e outras testemunhas ouvidas pela PF afirmaram que, nesses casos - ao contrário do que ocorre em vistorias regulares - as ordens para a execução dos serviços não foram registradas.