O ex-senador Demóstenes Torres vai permanecer afastado das funções de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, mas obteve importante vitória nesta quarta-feira (24) no plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Por sete votos a cinco, o conselho decidiu que ele é membro vitalício do MP (Ministério Público).
Com essa decisão, a pena máxima que o órgão pode aplicar ao ex-senador é a de aposentadoria compulsória, com a manutenção de seu último salário. Atualmente, Demóstenes recebe R$ 25.753 mensais.
O ex-senador e atual procurador de Justiça do MP de Goiás é acusado de participação nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e, se condenado, não poderá ser mais demitido. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e se fossem esgotados todos os recursos.
Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988.
A relatora considerou que Demóstenes não teria garantia da vitaliciedade, já que optou por ser enquadrado no regime jurídico anterior ao da Constituição. O plenário decidiu, entretanto, que Demóstenes Torres é membro vitalício do MP.
O plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.
Dentre os membros que votaram contra a relatora e a favor de Demóstenes está o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Afastamento
Na mesma sessão, o plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento de Demóstenes com Cachoeira.
Em seu voto, a conselheira argumentou que o afastamento é necessário devido à gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no MP de Goiás pode prejudicar o andamento do trabalho na instituição.
Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar um membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez.
No entanto, o plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União.