Às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2020 ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios de que os recursos previstos para o ano que vem são insuficientes e podem comprometer compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos e entrega gratuita de medicamentos, entre outros serviços.
Nesta semana, a queixa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o Orçamento do próximo ano escancarou a preocupação de membros do governo.
Assim como Moro, outros ministros relatam cenário dramático caso sejam confirmados os níveis previstos para os chamados gastos discricionárias (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).
A preocupação está registrada em documentos obtidos pelo Estado e são respostas ao limite de gastos anunciado pela equipe econômica para cada órgão. O governo tem até esta sexta-feira, dia 30, para enviar o Orçamento de 2020 ao Congreso.
A carta mais longa é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pede aumento de R$ 9,8 bilhões em verbas previstas para despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de servidores e aposentados), para atingir a soma de R$ 26 bilhões.
O ministro mostra preocupação com temas caros ao governo Bolsonaro, como ampliação do número de escolas cívico-militares. Ainda afirma que há risco de “recepção desfavorável na sociedade em geral e na imprensa” se forem suspensas bolsas de estudo no País e exterior.
Segundo Weintraub, a peça orçamentária de 2020 “impossibilita a destinação de menos da metade do orçamento que as universidades e institutos possuem atualmente”. “Com isso, haverá a paralização (sic) de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras”, completa.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), pede aumento de despesas discricionárias “não classificadas como ações e serviços públicos de saúde”, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão.
Segundo ele, a redução prevista ameaça a “continuidade” do Programa Farmácia Popular, que entrega medicamentos de graça ou com até 90% de desconto, e de ações para reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.
Medidas de melhorias de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios com menos de 50 mil habitantes também ficariam comprometidas, diz Mandetta.
As operações da Eletronuclear devem ser prejudicadas com o Orçamento desenhado para 2020, segundo ofício do Ministério de Minas e Energia (MME). A perda seria resultado da dificuldade que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) teria para operar. A empresa é a autorizada no Brasil a extrair urânio e produzir combustível nuclear para as Usinas de Angra 1 e 2 e 3.
“A produção do referido combustível e sua comercialização para a Eletronuclear gera uma receita anual superior a R$ 650 milhões, sem a qual sua receita cai para módicos R$ 40 milhões, em outras atividades comerciais e financeiras”, diz o ofício.
Neste cenário, as usinas poderiam até paralisar, o que exigiria ativação de usinas termelétricas, “localizadas fora do centro de carga, que podem ocasionar instabilidade em toda a rede de distribuição”, segundo o ministério.
O MME fala em “impactos negativos” sobre o “desempenho da economia nacional” com os cortes. A pasta pede aumento de R$ 600,36 milhões para despesas não obrigatórias, o que elevaria esta verba para R$ 1,14 bilhão.
O Ministério das Relações Exteriores pediu aumento de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão na previsão de verba discricionária. Para o órgão, os cortes devem levar a atrasos em pagamentos de contratos firmados em moeda exterior que “podem ensejar, além dos referidos danos à credibilidade e à imagem do País, ações judiciais”.
Há ainda risco de interrupção de programa recém-lançado por Bolsonaro, como a ideia de reunir serviços do governo federal em um único portal, o “gov.br”, anunciado na última semana. O IBGE também afirma que não terá condições de realizar o Censo 2020 com corte previsto.
A presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, em carta à Economia, diz que precisaria de no mínimo R$ 2,3 bilhões, mas estão previstos R$ 2 bilhões. "Com o referencial monetário recebido pelo IBGE, a operação censitária fica claramente inviabilizada", escreve Guerra. O governo vai tentar, com emendas parlamentares, garantir os outros R$ 300 milhões.
Diante das queixas por previsões de cortes, o governo avalia um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020.
Uma das medidas consideradas é suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida. Recursos do Sistema S também podem ser direcionados para bancar alguns gastos do Orçamento.
É provável que o projeto que será enviado nesta sexta-feira, 30, não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.
Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir cerca de R$ 15 bilhões adicionais para as chamadas despesas discricionárias.
Procurado, o Ministério da Casa Civil disse que “todas as dificuldades em relação às restrições orçamentárias estão sendo analisadas não apenas pelo Ministério da Economia, como também pela Junta de Execução Orçamentária (JEO)”.