Reforma da Previdência
Brasil Deputado entra com ação no STF para impedir votação da Previdência

Deputado entra com ação no STF para impedir votação da Previdência

Presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não deve interferir na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Reforma da Previdência

Ivan Valente entrou com ação para barrar reforma

Ivan Valente entrou com ação para barrar reforma

Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não deve interferir na votação da reforma da Previdência na Câmara. Toffoli é um entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes, defende a aprovação da reforma da Previdência e é considerado um dos ministros da Corte mais sensíveis a temas de responsabilidade fiscal.

Caberá a Toffoli analisar o pedido nas próximas horas, já que o presidente da Corte é responsável pelas decisões do Supremo durante o período de recesso do tribunal no mês de julho. O Supremo só retoma suas atividades em agosto.

Ao acionar o STF, o deputado Ivan Valente alega que, para conquistar votos suficientes de parlamentares para a aprovação da reforma, o "governo federal tomou medidas ilícitas", ao autorizar acréscimos de receita "sem lei".

"A Reforma da Previdência deve ser imediatamente suspensa por fraude à Constituição e ao devido processo legislativo. A liberação de emendas, na forma como feita, é nula", sustenta a defesa do parlamentar.

"As emendas não podem ser feitas: primeiro porque não respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, às vésperas da votação da reforma da Previdência, evidenciam ou corroboram as liberações para beneficiar os apoiadores da PEC. Além disso, não se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo", afirma Ivan Valente.