Brasil Deputados aprovam texto-base da LDO para o próximo ano

Deputados aprovam texto-base da LDO para o próximo ano

Congressistas se reúnem nesta quarta para aprovar o texto que direciona o Orçamento de 2021. À tarde, senadores devem votar o projeto

  • Brasil | Do R7

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Najara Araujo/Câmara dos Deputados - 03.12..2020

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. Trata-se de um documento que elenca prioridades e regras gerais para a elaboração do Orçamento. A aprovação se dá em sessão do Congresso, ou seja, conta também com a participação do Senado, que analisará o texto a partir das 16h.

O projeto traz previsões como o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro - que deve sair dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A equipe econômica fixou também a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Executivo e incluiu 59 itens que não poderão ser alvos de contingenciamento, caso do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

Ao contrário de outros anos, o Orçamento propriamente dito, lei que traz o detalhamento de previsão de receitas e despesas, só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado. Com a aprovação da LDO nesta quarta, no entanto, ficam previstos gastos temporários até a aprovação definitiva do Orçamento, que deverá ocorrer entre fevereiro e março.

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