Reforma da Previdência
Brasil Deputados devem votar destaques da Previdência nesta quarta

Deputados devem votar destaques da Previdência nesta quarta

Parlamentares aprovaram proposta em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7) por 370 votos favoráveis a 124 contrários

Reforma da Previdência

Votação terminou na madrugada desta quarta-feira (7)

Votação terminou na madrugada desta quarta-feira (7)

Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo - 06.08.2019

Com a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem votar os destaques à proposta nesta quarta-feira (7). A sessão de votação está marcada para as 9h.

A aprovação em segundo turno aconteceu na madrugada desta quarta e teve 370 votos favoráveis a 124 contrários

O primeiro turno da votação foi aprovado em 10 de julho deste ano, antes do recesso parlamentar. Na ocasião, os deputados aprovaram o texto por foram 379 votos favoráveis a 131 contrários.

Confira os principais pontos pendentes de votação: 

— destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

— destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

— destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

— destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

— destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

— destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

— destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

— destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Tramitação 

Após a votação dos destaques da PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Plenário. Aprovada na comissão, segue para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovada por 3/5 dos senadores (49) em dois turnos. 

A expectativa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é de que a votação seja concluída na Casa em setembro deste ano

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, o texto é promulgado e se transforma em uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados.

Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.