Novo Coronavírus

Brasil Desembargador mantém decreto de novo lockdown no Amazonas

Desembargador mantém decreto de novo lockdown no Amazonas

Magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, para anular liminar que suspendeu atividades não-essenciais por 15 dias

Agência Estado
Paciente com covid-19 é atendida em hospital de Manaus

Paciente com covid-19 é atendida em hospital de Manaus

EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO


O desembargador Délcio Luis Santos, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou derrubar a liminar expedida em primeira instância para suspender as atividades consideradas não-essenciais no estado por 15 dias como estratégia para conter a nova escalada da pandemia de covid-19.

Leia também: Governo afirma que Índia não proibiu exportação de vacinas

O magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, organização não governamental voltada ao desenvolvimento da região Amazônica, para anular os efeitos do lockdown. Na avaliação de Santos, o mandado de segurança, modalidade escolhida pela entidade para apresentar seu recurso, não é a via adequada para contestar a determinação judicial. Isso porque ainda não foram esgotados os recursos em primeiro grau.

No pedido, a associação classificou o endurecimento das restrições ao comércio no Amazonas como uma medida 'contraproducente' e com potencial para causar prejuízo aos empresários e trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços. Afirmou ainda que a decisão tira da população o direito ao trabalho e à livre iniciativa e, em última instância, viola a dignidade da pessoa humana.

A decisão liminar que decretou o novo lockdown no Amazonas foi tomada no último sábado, 2, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado e considerando a alta na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta terça-feira, 5, a Secretaria de Estado de Saúde anunciou mais 60 vagas exclusivas para pacientes infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com a determinação, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar, desde que adotem medidas que impeçam a aglomeração de pessoas. A multa diária ao governo de Wilson Lima (PSC) em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

Ainda segundo a decisão, o governo deve fazer pronunciamentos diários nos meios de comunicação e redes sociais para explicar as medidas à população. O texto também determina que a Fundação de Vigilância em Saúde emita, a cada cindo dias, relatórios com medidas a serem adotadas pelo Estado para diminuir a contaminação pela doença.

O juiz determinou ainda que o boletim diário divulgado pelo governo passe a incluir o número de pacientes, inclusive aqueles atendidos na rede privada, que aguardam uma vaga para internação assim como a disponibilidade dos leitos de covid-19, com o detalhamento da ocupação por grávidas, crianças, pacientes oncológicos e cardíacos.

No final de dezembro, Wilson Lima chegou a tentar fechar o comércio no Amazonas. O governador recuou após um dia de protestos contra o decreto estadual e anunciou a revogação da medida e flexibilização do funcionamento das atividades não-essenciais. Diante do lockdown imposto pela Justiça, o governo publicou um decreto na segunda-feira, 4, em cumprimento à decisão judicial.

"O Governo do Estado respeita o entendimento do Ministério Público do Estado e do Judiciário quanto à necessidade de conter o avanço do novo coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde, com número crescente de internações", informou a Secretaria de Comunicação.

O Amazonas já registrou mais de 5,3 mil mortes e 202 mil casos confirmados do novo coronavírus. Em 31 de dezembro, a capital Manaus bateu recorde de hospitalizações pela doença: foram 124 internações.

Últimas