Julgamento do mensalão
Brasil Desfecho do mensalão ainda não tem prazo para acontecer

Desfecho do mensalão ainda não tem prazo para acontecer

Os 25 réus condenados recorreram ao STF; entenda quais serão as próximas etapas

Desfecho do mensalão ainda não tem prazo para acontecer

Mais de quatro meses após o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não é possível definir uma data para o cumprimento das penas dos condenados. O prazo para entrega dos recursos terminou na quinta-feira (2) e todos os 25 réus sentenciados protocolaram seus embargos no STF (Supremo Tribunal Federal). As defesas pediram a absolvição ou a redução das penas.

Os advogados argumentam que o acórdão (documento que registra o resultado do julgamento) está "capenga" e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de 1.000 falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto. Alguns advogados também pedem a substituição do ministro Joaquim Barbosa na relatoria.

Os recursos entregues até ontem são os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros na decisão. Eles serão encaminhados agora ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator Joaquim Barbosa reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário, o que não tem data para ocorrer.

Recursos do mensalão podem ter novo relator, diz Lewandowski

Leia mais notícias de Brasil

De acordo com o ministro revisor Ricardo Lewandowski, os recursos não precisam ser julgados necessariamente em conjunto.

Após o julgamento dos embargos declaratórios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que podem pedir novo julgamento só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Os ministros ainda não decidiram se esse recurso é inadmissível, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

26º recurso

Além dos recursos dos 25 réus, o STF recebeu, na quinta-feira, o recurso do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não foi condenado pela Corte. O caso dele foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo.

Segundo o defensor público-geral Haman Córdova, o STF precisa readequar o acórdão publicado na semana passada para extinguir a acusação de formação de quadrilha.

Mensalão

O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.