Brasil Desoneração: Ricardo Barros diz que derrubar veto é inconstitucional

Desoneração: Ricardo Barros diz que derrubar veto é inconstitucional

Líder do governo na Câmara afirma que, apesar de Bolsonaro ser a favor da medida, é impossível tirar recurso do orçamento sem um substituto

  • Brasil | Daniela Matos, da Record TV em Brasília

Barros diz que governo busca solução intermediária

Barros diz que governo busca solução intermediária

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não há como a União defender a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos porque existe na medida uma "inconstitucionalidade insuperável".

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Ricardo Barros diz que o alerta foi feito pela AGU (Advogacia Geral da União), segundo a qual só é possível retirar o valor pago por 17 setores da economia se houver uma outra fonte que garanta esses recursos aos cofres públicos, sob risco de o orçamento do ano que vem desrespeitar o teto de gastos.

O deputado do PP afirmou em vídeo (veja abaixo) que é intenção do presidente Jair Bolsonaro desonerar não só os 17 setores por um ano, "mas todos os segmentos da economia por todo o tempo".

"Os custos de impostos sobre a folha precisam cair. A desoneração é um objetivo do governo Bolsonaro, mas neste caso há uma inconstitucionadade", argumentou.

De acordo com Ricardo Barros, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, está à frente da articulação para encontrar uma solução intermediária para a questão.

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