Brasil Dodge diz que cabe ao STF investigar Collor por lavagem de dinheiro

Dodge diz que cabe ao STF investigar Collor por lavagem de dinheiro

Manifestação sustenta que "os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo e com as funções desempenhadas pelo parlamentar"

Raquel Dodge

Collor é investigado por aquisição patrimonial ilícita

Collor é investigado por aquisição patrimonial ilícita

Antônio Cruz/EBC

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro pelo senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), relativo a possível aquisição patrimonial ilícita de um prédio inacabado em Maceió.

A manifestação sustenta que "os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo e com as funções desempenhadas pelo parlamentar, mantendo, assim, a prerrogativa de função perante ao STF".

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No parecer ao Supremo, enviado nesta quarta (19) a procuradora-geral destaca apurações da AP (Ação Penal) 1.025 contra o senador por suposto "envolvimento na organização criminosa implantada na Petrobras Distribuidora, entre 2010 e 2014".

Na ação, o parlamentar é acusado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Raquel Dodge, "o período inicial de atuação mais visível da organização criminosa junto à BR Distribuidora (2010) coincide com o início das transações imobiliárias investigadas no Inquérito 4.785".

A PGR aponta que, a partir de informações extraídas das alegações finais na AP 1.025, "cerca de R$ 10 milhões em vantagens indevidas recebidas por Collor ainda não têm a utilização identificada".

Raquel aponta o entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função definido no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 de que cabe à Corte julgar e processar parlamentares apenas pelos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

A PGR observa que, em julgamento posterior na Segunda Turma, o colegiado entendeu que a competência para julgar crimes imputados a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por força de reeleição, venham a exercer outro mandato, é do Supremo Tribunal Federal.

No parecer, a procuradora-geral também defende a distribuição do inquérito ao ministro Edson Fachin, por prevenção, por ele ser relator da AP 1.025.

"Os fatos investigados nesse inquérito apresentam, portanto, circunstâncias assemelhadas a de outros feitos relacionados a crimes investigados e processados com o envolvimento do senador Fernando Collor, de modo que se identifica a conexão probatória e intersubjetiva entre os feitos, justificando, assim, sua distribuição por prevenção", destaca a chefe do Ministério Público Federal.

A reportagem busca contato com a defesa do senador. O espaço está aberto para manifestação.