Brasil Dodge recomenda aprovação 'com ressalvas' das contas de Bolsonaro

Dodge recomenda aprovação 'com ressalvas' das contas de Bolsonaro

Chefe do MP afirma que há "irregularidades" nas contas eleitorais do eleito, mas diz que elas 'não são graves' e 'perfazem percentual diminuto'

Contas de campanha de bolsonaro

Dodge e Bolsonaro durante encontro em Brasília

Dodge e Bolsonaro durante encontro em Brasília

Rafael Carvalho/Governo de Transição - 20.11.2018

A Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprovação "com ressalvas" das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O parecer foi incluído nesta segunda-feira (26) no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A chefe do Ministério Público brasileiro informa no parecer haver "irregularidades" nas contas eleitorais do presidente eleito, mas diz que elas "não são graves" e "perfazem percentual diminuto".

"A prestação de contas desta campanha observou a lei eleitoral. Poucas irregularidades técnicas foram apontadas e não comprometem a transparência e a publicidade. As contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral, aplicando-se, ao caso, os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade", escreveu Dodge no parecer.

O parecer de Dodge acompanha a análise feita pela área técnica do TSE, que também recomendou a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro.

Para ser diplomado — em cerimônia que vai acontecer em 10 de dezembro —, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro. Os advogados de Bolsonaro ainda vão se manifestar no caso.

Avaliação de Dodge

A campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4,390 milhões, com despesas de R$ 2,456 milhões. Dodge ressalta no parecer que a Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), do TSE, identificou irregularidades da ordem de R$ 113.275, correspondente a 2,58% do total arrecadado. Outros R$ 58.333,32 também foram identificados como irregulares nas despesas de campanha. Entre as irregularidades estão: 

- subcontratação de empresa de financiamento coletivo sem registro prévio no TSE (R$ 3,5 milhões);

- inobservância no prazo para entrega de relatório financeiro (no montante de R$ 1,5 milhão);

- recebimento de doações de fonte vedada (R$ 5.200);

- recebimento de recursos de origem não identificada (R$ 3.075);

- sobra de campanha transferida indevidamente a outro partido (R$ 10.000);

- ausência de documentação que comprove gastos de R$ 58.333,32;

"Para fins de análise desta prestação de contas, especialmente pelos valores contemplados pelos indicativos preliminares, as apurações a serem feitas não obstam a aprovação das contas apresentadas", escreve Dodge. "Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela aprovação das contas do candidato eleito para o cargo de Presidente da República pelo Partido Social Liberal – PSL, Jair Messias Bolsonaro, referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018, com ressalvas", finaliza.