Dodge tem poder de determinar arquivamento, diz especialista

Para advogada constitucionalista, o problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador

Raquel Dodge rejeitou investigação aberta pelo STF

Raquel Dodge rejeitou investigação aberta pelo STF

Edu Garcia/R7 - 1º.1.2019

A advogada constitucionalista Vera Chemim, consultora da Nelson Wilians & Advogados Associados, afirmou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem o poder de determinar o arquivamento do inquérito sobre fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Se Dodge verifica que não há provas contundentes, que não há fatos que levem à conclusão de um crime, ela tem o poder sim de arquivar", afirmou a especialista.

Para Vera, o problema desse inquérito é um "vício de origem". "Pelo princípio básico da divisão de poderes, o Ministério Público é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar. O problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador", disse.

Na visão da especialista, se o presidente do STF, Dias Toffoli, entender que uma investigação é necessária, deve primeiramente provocar o MP. "Ele deve apresentar uma queixa, que vai ser analisada pelos órgãos de competência, o Ministério Público e a Polícia Federal, que vão investigar. Aí as coisas começam da maneira correta", disse.