CPI da Covid

Brasil Elcio Franco diz que Pfizer exigiu lei para viabilizar acordo por vacina

Elcio Franco diz que Pfizer exigiu lei para viabilizar acordo por vacina

Medida Provisória aprovada no Congresso em janeiro permitiu compra de imunizantes mesmo antes de aprovação da Anvisa

  • Brasil | Do R7

Pfizer exigia assinatura de Bolsonaro, diz Elcio

Pfizer exigia assinatura de Bolsonaro, diz Elcio

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 09.06.2021

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco, afirmou nesta quarta-feira (9), à CPI da Covid, que a Pfizer exigiu do governo a conversão em lei da medida provisória que permitiu a compra de imunizantes antes da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

CPI: Pfizer ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil em agosto

Segundo o número 2 do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o pedido ia contra a separação de poderes no país ao condicionar o acordo  com o laboratório à aprovação da MP no Congresso Nacional. 

A MP foi aprovada pelos parlamentares em 6 de janeiro.

Elcio Franco disse que a Pfizer defendia "cláusulas muito restritas", o que impedia o fechamento do acordo.

Ele observou ainda que "as doses da Pfizer com a Covax Facility estão com problemas". Seriam dificuldades jurídicas, de acordo com Elcio Franco.

"Nos obrigava ainad a pagar adiantado sem a garantia de sucesso do estudo. Vale lembrar que a vacina também estava na fase 3 de estudos clínicos e só conseguiu a autorização do FDA (agência que autoriza medicamentos nos Estados Unidos) em 11 de dezembro, e ela só entrou com pedido na Anvisa em fevereiro de 2021."

O ex-secretário reclamou que a desenvolvedora do imunizante solicitava que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo presidente da República e impunha a assinatura definitiva do contrato trinta dias depois.

Ao mostrar um quadro com o histórico de negociações com a Pfizer, Elcio contou que a pasta soube em 6 de agosto de 2020 da dificuldade logística da vacina, que exige temperaturas baixas para a conservação do imunizante. "O laboratório só apresentou uma solução para isso em outubro."

Em 3 de dezembro, a consultoria jurídica do ministério teria desaconselhado a assinatura do memorando de entendimentos, disse.

Resposta a Wajngarten

O ex-secretário da Saúde declarou que 'não houve nem ineficiência nem incompetência" por parte do ministério na aquisição de imunizantes, respondendo a uma pergunta que citou a declaração do ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. Ele criticou na revista Veja a incapacidade da pasta em comprar os medicamentos.

Elcio minimizou os 53 emails que o laboratório enviou ao governo federal em 2020 com proposta de entregas de vacina. "A Pfizer às vezes mandava um email e reiterava no mesmo dia três ou quatro vezes."

Ele citou também que sua caixa de emails ficou desativada no início de novembro, o que o impediu de ver ao menos uma das mensagens. "Ficou inoperante entre 5 e 12 de novembro."

"De qualquer forma, o presidente da Pfizer tinha meu telefone e podia ter se comunicado se houvese algum gap", declarou. "Ele tinha o meu e eu tinha o dele", acrescentou.

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