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Brasil Eleições 2018: Quem são os 7 ministros do TSE e o que pensam sobre a Lei da Ficha Limpa

Eleições 2018: Quem são os 7 ministros do TSE e o que pensam sobre a Lei da Ficha Limpa

Três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados compõe a corte eleitoral que vai decidir sobre os pedidos de impugnação contra Lula

Três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados que compõe a corte eleitoral vão decidir sobre os 16 pedidos de impugnação contra a candidatura do petista, enquadrado na Ficha Limpa.

Com 16 pedidos de impugnação da candidatura em mãos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá nesta sexta-feira (31) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá ou não concorrer novamente à presidência.

Caberá aos sete ministros da corte eleitoral decidir se Lula vai ou não poder disputar as eleições de outubro, com base na Lei Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenados por órgãos colegiados por uma lista específica de crimes - mas que permite ao político que ainda recorre da condenação participar do pleito com uma decisão liminar, ou seja, provisória, concedida pela Justiça.

A decisão será tomada por uma Corte de composição heterogênea. Três dos ministros do tribunal eleitoral são originários do STF (Supremo Tribunal Federal) e há duas vagas destinadas para o STJ. As outras duas vagas são para advogados eleitos internamente pelo Supremo e nomeados pelo presidente da República - eles precisam ter mais de dez anos de advocacia e mais de 30 anos de idade.

Além dos ministros efetivos, há também igual número de membros substitutos de cada categoria, escolhidos segundo o mesmo processo. Os membros da corte cumprem mandatos de dois anos renováveis até uma vez.

A BBC Brasil preparou um perfil dos sete ministros titulares do tribunal que vão avaliar o registro da candidatura de Lula e de outros candidatos.

Rosa Weber, ministra do STF e presidente do TSE

Gaúcha, Rosa Weber, de 69 anos, foi nomeada para o STF em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. Assumiu também a vaga na Corte Eleitoral em maio deste ano e, desde meados de agosto, é presidente do TSE.

Antes de chegar ao Supremo, Weber fez carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2006, nomeada por Lula. Ela é tida como uma magistrada extremamente discreta e técnica, que se mostra preocupada com o impacto social das decisões que toma.

Em 2012, o voto de Weber favorável à constitucionalidade da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento que decidiu aplicar a lei de forma integral nas eleições municipais daquele ano.

Na ocasião, Weber afirmou em seu voto que a legislação não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Ela lembrou que a Ficha Limpa foi quarta lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso e disse que representa o "esforço hercúleo" da sociedade em criar uma norma de "caráter moralizador".

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos, primeiro do Legislativo e agora do Judiciário, um basta", afirmou a ministra em seu voto, dizendo que o homem público submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra em 2012.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Luis Roberto Barroso

Luis Roberto Barroso

BBC NEWS BRASIL - Roberto Jayme/ Ascom/TSE

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso, de 59 anos, é professor universitário e foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Antes de ser nomeado, em 2013, ministro do STF por Dilma Rousseff, ele atuava como advogado constitucionalista e participou, como defensor, de julgamentos históricos no Supremo - entre eles, o que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e o que decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser extraditado - a extradição foi, posteriormente, negada no último dia de governo do presidente Lula.

Barroso é o relator do processo de registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE e entusiasta da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010 depois de sancionada pelo próprio petista quando era presidente. Por mais de uma vez, o ministro saiu em defesa da legislação que, no ano passado, chamou de "sóbria".

"Uma medida importante em favor da moralidade administrativa e da decência política. Muita gente é contra. Paciência. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido", escreveu, na introdução do livro A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal (Fórum).

Foi Barroso que bateu-boca com o também ministro do STF Gilmar Mendes durante um julgamento sobre doações ocultas de campanha eleitoral e, na troca de farpas, disparou: "O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

Edson Fachin, ministro do STF

Edson Fachin

Edson Fachin

BBC NEWS BRASIL - Carlos Moura/Ascom/TSE

Especialista renomado em Direito Civil e da Família, Edson Fachin, de 70 anos, foi a última indicação de Rousseff para o Supremo, em 2015. Gaúcho de Rondinha, foi sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados em Curitiba (PR), onde, junto com a filha, atuava com causas relacionadas, principalmente, a conflitos empresariais, ambientais e agrários. É professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrou a Comissão da Verdade do governo Beto Richa (PSDB).

Em 2010, assinou um manifesto pró-Lula, juntamente com outros juristas, em defesa do então presidente. O texto dizia que o governo do petista "jamais transigiu com o autoritarismo" e era uma resposta a um movimento que acusava Lula de "autoritário" e de "passar por cima da Constituição e das leis".

Fachin é relator da Lava Jato no STF e rejeitou o pedido para que Lula ficasse solto enquanto recorre da condenação do caso do triplex no Guarujá, na qual foi sentenciado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro nunca teve a oportunidade de se posicionar no plenário sobre a Ficha Limpa, mas votou no STF a favor da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

"Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra em toda a dimensão (a Lei da Ficha Limpa)", declarou Fachin em março, durante uma aula magna em Curitiba, na Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Og Fernandes, ministro do STJ

Og Fernandes

Og Fernandes

BBC NEWS BRASIL - TSE

Ex-jornalista e professor do Colégio Militar de Recife, Og Fernandes, de 66 anos, foi indicado por Lula para ocupar uma cadeira do STJ em 2008. Ele tomou posse como ministro efetivo do TSE no fim de agosto, na vaga deixada pelo ministro Napoleão Nunes Maia.

Numa de suas primeiras decisões como titular da corte, Fernandes rejeitou um pedido de direito de resposta formulado pela defesa de Lula contra o jornal O Estado de S. Paulo a respeito da publicação do resultado de uma pesquisa eleitoral.

Fernandes é um ministro ativo nas redes sociais e gosta de lançar enquetes no Twitter usando o convite padrão "Você é o juiz: ...". Frequentemente, ele resgata decisões históricas com posts que começam com "O tempo e os costumes". Já chegou, ainda, a perguntar aos usuários da rede se o Brasil deve sofrer "intervenção militar".

Twitter/Og Fernandes

Twitter/Og Fernandes

BBC NEWS BRASIL - Twitter/Og Fernandes

Sobre a Lei da Ficha Limpa, o ministro do STJ afirma, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que "o Poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina".

Em maio, numa decisão tomada no STJ, ele também rejeitou um recurso do Ministério Público do Estado de Alagoas que tentava impedir, por meio de uma liminar, o registro da candidatura de dois deputados federais e de um conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL).

Em sua justificativa, Og Fernandes afirmou que "somente em casos excepcionalíssimos, em que seja demonstrado iminente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, admite-se a apreciação de liminar para conceder efeito suspensivo a recurso em relação ao qual não foi exercido o prévio juízo de admissibilidade".

Jorge Mussi, ministro do STJ

Jorge Mussi, de 66 anos, é ministro do STJ desde 2007 e votou contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula em um habeas corpus preventivo em março deste ano.

Ele integra a Quinta Turma do STJ, vista como um colegiado mais conservador e que já foi chamada pelo apelido de "câmara de gás" por conta das decisões duras.

Natural de Florianópolis, Mussi foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007 - do qual foi presidente de 2004 a 2006. E, segundo o TSE, ao longo de sua trajetória na magistratura, o ministro acumulou ampla experiência na Justiça Eleitoral.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de 2003 a 2004, na qualidade de desembargador titular. Antes, exerceu o cargo de juiz substituto do TRE catarinense de 1988 a 1989, e de juiz efetivo de 1989 a 1991.

Sobre a Ficha Limpa, ele já deu declarações ressaltando que é uma lei de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso, referendada pelo Supremo Tribunal Federal e "será aplicada".

Admar Gonzaga Neto, advogado

Ministro substituto do TSE desde 2013, Ademar Gonzaga, de 58 anos, foi o mais votado na lista tríplice encaminhada pelo STF a Temer para a substituição do ex-ministro Henrique Neves. Ele foi advogado da campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2010, já prestou assessoria jurídica para diferentes partidos e foi o advogado responsável pela criação do PSD. Já se manifestou favorável à Ficha Limpa.

"Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível [...] fique na urna, que ela prossiga a sua propaganda eleitoral? O Tribunal [Superior Eleitoral] tem um desafio", declarou o ministro, durante debate sobre o desafio das eleições promovido pelo escritório Bonini Guedes na capital paulista. Ao fazer a declaração, ele não mencionou o ex-presidente Lula ou outro político.

No ano passado, Gonzaga Neto votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer.

Carioca, já foi funcionário da Câmara dos Deputados e desde 2006 atua como advogado do escritório A. Gonzaga advogados.

Em novembro do ano passado, Admar Gonzaga foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusado de agressão à ex-mulher dele, Élida Souza Matos. O STF ainda não analisou a denúncia. Gonzaga nega as acusações.

Uma curiosidade: ele é pai do ator Henry Zaga, que participou da série da Netflix 13 Reasons Why.

Tarcisio Vieira de Carvalho, advogado

Advogado, subprocurador-geral do Distrito Federal e professor da UnB (Universidade de Brasília), Tarcísio Vieira de Carvalho, de 46 anos, é especialista em direito eleitoral e já trabalhou como assessor do ministro Marco Aurélio Mello no TSE durante os anos 1990.

Também já se manifestou a favor da Lei da Ficha Limpa. Disse ser "conquista inexorável da democracia". "É uma lei de iniciativa popular e é importante o simbolismo de leis de iniciativa popular em matéria eleitoral porque isso significa o despertar de um sono profundo da cidadania em torno da formação do seu futuro e dos desígnios das futuras gerações", disse o ministro.

No ano passado, ele votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer, que, acusada de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2014, teve a cassação rejeitada pelo TSE.

Na quinta-feira, 30, ele rejeitou uma ação que pretendia impedir a divulgação de pesquisas de intenção de voto com o nome de Lula entre os candidatos.

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