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Brasil Empresas multadas na greve têm 15 dias para pagar R$ 67 milhões

Empresas multadas na greve têm 15 dias para pagar R$ 67 milhões

Nove transportadoras descumpriram ordem judicial para liberar as rodovias obstruídas

Transportadoras precisam pagar multa de R$ 67 milhões por descumprirem ordens judiciais durante a greve dos caminhoneiros

Caminhoneiros bloqueiam rodovia na cidade de Lucas do Rio Verde (MT)

Caminhoneiros bloqueiam rodovia na cidade de Lucas do Rio Verde (MT)

Euclides Oltramari Jr. /Futura Press/Estadão Conteúdo – 30/05/2018

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (4) dar um prazo de 15 dias para nove transportadoras pagarem multas que totalizam R$ 67,2 milhões, por terem descumprindo a ordem da Corte de liberar as rodovias obstruídas pela greve dos caminhoneiros.

Na quarta-feira passada (30), o ministro concedeu o mesmo prazo para 96 empresas, que devem um total de R$ 141,4 milhões em multas. Os dados das novas transportadoras foram apresentados ao STF na semana passada.

Assim como na outra decisão, caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas sofrerão penhora de bens.

A sanção é resultado de decisão do próprio ministro, que, ao atender pedido da União feito no dia 25 de maio, permitiu a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora às entidades e empresas que atuassem na interdição de vias.

Na decisão de segunda-feira, no entanto, o ministro pede que a AGU (Advocacia-Geral da União) detalhe um pedido de complementação de multas relativo às 96 transportadoras que sofreram sanção na primeira leva apresentada ao Supremo.

Segundo a AGU, "o valor cobrado das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões, uma vez que veículos de muitas delas continuaram impedindo o livre tráfego nas rodovias".

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