Beneficiado por um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-representante da SBM Offshore no Brasil Júlio Faerman ficou em silêncio diante dos membros da CPI da Petrobras, na manhã desta terça-feira (9). A ministra Rosa Weber autorizou ontem Faerman a exercer o direito de ficar calado, de não ser obrigado a falar a verdade aos parlamentares e de não sofrer constrangimentos. O ex-representante da companhia holandesa é acusado de pagar propina a funcionários da Petrobras. Ele fechou acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal) e isso foi levado em consideração pela ministra.
O acordo foi firmado em 12 de maio deste ano e ainda aguarda homologação. Os integrantes da CPI afirmaram que Faerman será novamente convocado assim que o acordo for homologado. Não convencido de que ele voltará, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou que pedirá à Justiça Federal que retenha o passaporte do executivo aposentado.
A preocupação da comissão é que, com o passaporte em mãos, Faerman saia do País e não possa ser mais localizado, uma vez que mora em Londres. A CPI da Petrobras já teve dificuldades para localizá-lo anteriormente. O ex-representante da empresa holandesa, que não tem cidadania europeia, explicou que assim que for homologada a delação, seu passaporte será retido de qualquer maneira.
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O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) chegou a sugerir que a decisão do STF não fosse acatada porque o nome do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), estava grafado incorretamente (Hugo Horta) no habeas corpus. "O pedido é feito em desfavor de Hugo Horta. Hugo Horta não existe", observou Onyx, reclamando dos "erros formais" da notificação. Motta disse que a decisão judicial era endereçada à CPI da Petrobras e que por isso não haveria razão para desobedecer a decisão da ministra. Em represália ao silêncio, os deputados pediram que fosse agendado logo os depoimentos de Marcello e Eline Faerman e Luiz Eduardo Barbosa, respectivamente filhos e sócio de Júlio Faerman.
Após horas de críticas e manifestações dos deputados contra a postura de Faerman, o ex-representante da SBM fez um breve discurso, lembrando que foi funcionário da Petrobras na década de 60, que deixou a empresa por problemas de saúde do filho e que criou uma empresa na qual, durante mais de uma década, foi representante da SBM no Brasil. "O trabalho por mim desenvolvido resultou em ganhos expressivos para a Petrobras", destacou Faerman, negando que seja lobista.
Morando em Londres, o executivo hoje aposentado disse que vem contribuindo com o Ministério Público e que temia que a repercussão na imprensa de seu depoimento à comissão fosse prejudicial à sua defesa e ao acordo de delação premiada. "Em razão de minha avançada idade, estado emocional e saúde abalada, exercerei nessa ocasião o direito constitucional ao silêncio", declarou o executivo de 77 anos.
Em depoimento a procuradores federais, no fim do ano passado, o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, investigado pela Operação Lava Jato, falou sobre denúncias pagamento de propinas a funcionários da estatal brasileira pela SBM Offshore. Os investigadores suspeitam que ele seria o repassador de propinas para ex-funcionários da Petrobras. Faerman teria recebido, no período de 2005 a 2011, R$ 393 milhões (cerca de US$ 127 milhões) em comissões da empresa holandesa e repassado parte a funcionários da Petrobras em troca de contratos de aluguel de plataformas flutuantes. Na época, a defesa de Faerman negou que seu cliente tenha feito pagamentos de propinas e afirmou que ele é apenas representante comercial da empresa no Brasil.