Eleições 2018
Brasil Fachin aceita desistência de Lula sobre pedido de liberdade

Fachin aceita desistência de Lula sobre pedido de liberdade

Defesa do ex-presidente desistiu de ação na segunda-feira como estratégia eleitoral, para evitar que sua elegibilidade seja analisada no STF antes do TSE

Fachin aceita desistência de Lula em pedido de liberdade

Fachin é relator no Supremo dos processos da Lava Jato

Fachin é relator no Supremo dos processos da Lava Jato

Carlos Moura/SCO/STF - 28.06.2018

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou (aceitou) nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do processo que discutiria o pedido de liberdade e, possivelmente, a condição de Lula para disputar a presidência da República este ano. Preso e condenado em 2ª instância pela Lava Jato, Lula foi lançado no sábado (4) como candidato do PT ao Planalto.

O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira (6), após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta a questão sobre a inelegibilidade de Lula antes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde o registro de candidatura é feito.

Por ter sido condenado em segunda instância por três juízes (órgão colegiado), Lula pode ficar fora da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Essa decisão, no entanto, depende de análise do TSE, seguido de recurso ao STF. Caso o Supremo avaliasse a questão antes do tribunal eleitoral, a defesa do ex-presidente não teria outra instância para recorrer.

Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater o aspecto eleitoral, mas apenas a execução da pena do petista.

Entenda os pedidos de liberdade de Lula ao Supremo

Imbróglio

O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de apelação da Lava Jato) negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma.

Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros em função de o processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.

Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus "direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível".

Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário.

Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte, dentro do pedido de desistência, homologado por Fachin nesta quarta.

A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a questão eleitoral teria de ser respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, após provável negativa do TSE.

O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo TRF4.

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