Coronavírus

Brasil Fachin manda presos do grupo de risco do semiaberto para casa

Fachin manda presos do grupo de risco do semiaberto para casa

Detentos também precisam estar em cadeias superlotadas e não terem cometido crimes violentos para aproveitar o benefício, indica decisão

  • Brasil | Clebio Cavagnolle, da Record TV em Brasília

Fachin alega risco à saúde dos prisioneiros

Fachin alega risco à saúde dos prisioneiros

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 11.03.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou, nesta quinta-feira (17), que todos os presos do regime semiaberto, que sejam do grupo de risco para a covid-19 e que estejam em cadeiras superlotadas, deverão migrar para o regime domiciliar.

A decisão atende a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e, de acordo com o texto, presos que cometeram crimes violentos ficam fora da regra.

Para serem beneficiados, os presos precisam: estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, por meio de um atestado médico, pertencerem a um grupo de risco para covid-19. 

Fachin determina também que o juiz responsável por analisar o recurso pode levar em consideração três itens  para vetar o benefício ao preso: "ausência de registro de caso de covid-19 no estabelecimento prisional respectivo, adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus pelo presídio e existência de atendimento médico no estabelecimento prisional".

O ministro justifica a decisão dizendo que levou em conta a "persistência agravada do quadro pandêmico da emergência sanitária decorrente da covid-19, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere".

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